A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra o ex-presidente na noite de terça-feira (19/2), mas os movimentos da defesa de Bolsonaro para se proteger dessas acusações já vinham sendo articulados há algum tempo.
Poucas horas antes da denúncia, Bolsonaro reuniu-se com senadores aliados para discutir a retomada da votação do projeto da Lei da Anistia, que poderia beneficiá-lo caso seja condenado.
Dias antes, ele utilizou suas redes sociais para convocar seus apoiadores a participarem de uma manifestação programada para março, com pautas variadas, incluindo críticas ao governo atual.
Bolsonaro foi acusado formalmente de chefiar um plano para um golpe de Estado após ser derrotado na eleição de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR pede que o ex-presidente seja processado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra bens da União.
Bolsonaro e seus advogados negam todas as acusações
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aceita a denúncia, que inclui outras 33 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, seu companheiro de chapa na eleição de 2022.
Este é o quarto caso na história do Brasil em que um ex-presidente é denunciado criminalmente. Antes de Bolsonaro, Lula, Michel Temer (MDB) e Fernando Collor (PRD) também enfrentaram acusações.
No entanto, é a primeira vez que um ex-presidente é formalmente acusado de tentar enfraquecer a democracia. Na esfera eleitoral, Bolsonaro está inelegível até 2030, após decisões judiciais tomadas em 2023.
Ele foi responsabilizado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e por transformar as celebrações do 7 de setembro em eventos políticos.
Enquanto a defesa de Bolsonaro se prepara para contestar a denúncia, seus aliados articulam diferentes formas de reagir.
Manifestação em março e a defesa de Bolsonaro
Na véspera da formalização da denúncia, Bolsonaro divulgou um vídeo convocando seus apoiadores para um ato que já estava marcado para 16 de março, em diversas cidades do país.
No vídeo, ele confirma presença em Copacabana, no Rio de Janeiro, ao lado do pastor Silas Malafaia e de outras figuras influentes. Malafaia, que compartilhou o vídeo, até o momento não se manifestou sobre a denúncia da PGR.
Segundo Bolsonaro, a manifestação abordará temas como liberdade de expressão, segurança, custo de vida e a defesa de uma anistia para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
Em São Paulo, a organização do evento está a cargo de Carla Zambelli, que teve seu mandato de deputada federal cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo no fim de janeiro.
O TRE determinou sua inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. E a defesa de Bolsonaro tem o prazo para apresentar outros documentos.
Após a denúncia contra Bolsonaro, Zambelli publicou uma nota afirmando que a manifestação é “fundamental para restaurar a normalidade democrática no país”.
Lei da Anistia
Poucas horas antes da denúncia da PGR ser oficializada, Bolsonaro esteve no Senado para discutir a votação do projeto que propõe a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A proposta, de autoria do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), teve sua última tramitação registrada em agosto do ano passado. Buscando retomar o debate sobre o tema, Bolsonaro participou de um almoço com o bloco Vanguarda do Senado, que reúne parlamentares do PL e do Novo.
Além da proposta de Mourão no Senado, há outros sete projetos relacionados à anistia em tramitação na Câmara, apresentados tanto antes quanto depois dos atos de janeiro.
A acusação da PGR sustenta que Bolsonaro liderava uma organização criminosa que contribuiu para a destruição de patrimônio público e atos violentos durante as invasões às sedes dos Três Poderes.
Após o encontro com aliados no Senado, Bolsonaro afirmou à imprensa que já há apoio suficiente na Câmara para aprovar a anistia. Especialistas divergem sobre o impacto do projeto. Para Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ, a medida poderia beneficiar Bolsonaro em caso de condenação.
Já Rogério Taffarello, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta incertezas sobre a viabilidade da proposta. “A decisão final caberá ao Judiciário, caso a medida avance”, disse.
Alteração na Lei da Ficha Limpa
Outra movimentação política entre a defesa de Bolsonaro e os aliados, envolve mudanças na Lei da Ficha Limpa. A legislação, que entrou em vigor em 2010, endureceu as regras que impedem candidatos condenados de participarem das eleições e ampliou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade.
No entanto, um projeto que tramita na Câmara propõe reduzir esse período para dois anos. Durante sua tramitação, essa proposta foi anexada a outra que flexibiliza as regras, permitindo a inelegibilidade apenas para casos de condenação em última instância ou por órgão colegiado.
Caso seja aprovada, a medida beneficiaria Bolsonaro, que atualmente está impedido de concorrer até 2030. Para Marlon Reis, advogado e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, a proposta tem um caráter direcionado.
“Essa mudança tem um objetivo específico”, afirmou. “A norma foca apenas no abuso de poder, enquanto mantém outras hipóteses de inelegibilidade, o que mostra sua intenção particular.” Segundo ele, a proposta é inconstitucional e inviável.
“Diminuir o tempo de inelegibilidade tornaria a norma ineficaz, já que os mandatos são de quatro anos. Essa mudança equivale a uma revogação disfarçada da regra”, explicou.
O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), precisa de maioria absoluta para ser aprovado na Câmara.
A expectativa nos EUA
Para Bolsonaro e seus apoiadores, a possível volta de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos representa uma oportunidade para reverter sua situação política.
Reportagem da BBC News Brasil mostrou que há uma expectativa de que Trump e seus aliados possam exercer algum tipo de influência sobre o cenário político brasileiro, possivelmente questionando decisões do Judiciário.
A rivalidade entre Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes também alimenta essa teoria. Musk, um dos principais apoiadores de Trump, teve sua plataforma X bloqueada no Brasil após se recusar a cumprir determinações judiciais.
Trump chegou a mencionar o caso como um exemplo de ameaça à liberdade de expressão. Em entrevista ao jornal The New York Times, Bolsonaro disse acreditar que Trump pode alterar a dinâmica política no Brasil, mas evitou dar detalhes.
“Não vou sugerir nada a Trump, jamais. Mas espero que a política dele tenha influência no Brasil”, declarou. Até o momento, Trump não fez declarações públicas de apoio a Bolsonaro.
No entanto, segundo especialistas, qualquer ação de Trump nesse sentido seria apenas política, sem efeitos jurídicos. “O Estado brasileiro é soberano”, concluiu Rogério Taffarello.
Imagem destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil
