A publicação da Medida Provisória que libera um crédito extraordinário de R$4,1 bilhões para manter os financiamentos subsidiados do Plano Safra 2024/25 pode não ser suficiente para aliviar as tensões entre o governo, a bancada ruralista e os produtores, segundo fontes do setor.
O clima de insatisfação surgiu após a decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos com subvenção federal, motivada pelo aumento dos gastos com equalização de juros e pela indefinição sobre o Orçamento de 2025.
Mesmo com o anúncio da liberação do crédito extraordinário na sexta-feira (21), parlamentares pressionam por esclarecimentos e cobram a presença de ministros no Congresso para explicar a suspensão das contratações. A crise se intensificou com uma série de vídeos publicados por parlamentares criticando a gestão do governo, preocupando o Palácio do Planalto.
As declarações do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, responsabilizando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelo impasse, ao afirmar que a bancada não se empenhou para aprovar o Orçamento, causaram desconforto entre os deputados do grupo.
Fávaro negou que haja falta de recursos para a equalização do Plano Safra, explicando que a suspensão ocorreu porque, sem a aprovação do orçamento anual, o pagamento das despesas obrigatórias fica restrito a um décimo do valor do ano anterior.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou a decisão do governo, alegando em suas redes sociais que a suspensão dos financiamentos demonstra a desvalorização do setor produtivo.
Parlamentares ligados à bancada ruralista argumentam que a aprovação do orçamento teria sido inviável, pois a equipe econômica do governo não apresentou cálculos atualizados sobre as necessidades financeiras, considerando os impactos da inflação, ao relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
A falta de articulação política do Executivo também é apontada como fator determinante para a crise
Lideranças do setor agropecuário reconhecem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou disposição para solucionar o problema e evitar impactos nos preços dos alimentos ao viabilizar a edição da MP. No entanto, as principais críticas se concentram em Fávaro, que, segundo um parlamentar, deveria ter defendido o setor no governo em vez de responsabilizar a bancada.
Ainda há incerteza sobre se os R$4,1 bilhões do crédito extraordinário serão uma suplementação ou se serão descontados do valor original do orçamento. Entretanto, a medida é vista como um alívio para as instituições financeiras, especialmente com a aproximação de feiras agropecuárias até junho, período crítico para a comercialização de insumos e máquinas.
A decisão do Tesouro, que entrou em vigor na sexta-feira (21), garantiu apenas a manutenção de uma linha de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pequenos produtores perderam acesso a financiamentos subsidiados para investimentos, assim como os médios produtores, tanto para custeio quanto para investimento.
No caso da agricultura empresarial, o financiamento tem ocorrido com taxas de juros livres, e programas como Moderfrota, PCA e incentivos sustentáveis também foram suspensos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um comunicado afirmando que a paralisação das linhas de crédito decorre de uma previsão orçamentária que não considerou o aumento da Selic. A entidade calcula que são necessários pelo menos R$22 bilhões para cobrir os subsídios ao longo do ano, enquanto o governo prevê apenas R$14 bilhões. Com o crédito adicional de R$ 4,1 bilhões, o montante ainda ficaria abaixo da demanda projetada.
Motivos do Bloqueio do Plano Safra
A justificativa foi o aumento expressivo dos custos com equalização de juros e o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Segundo o Tesouro, a atualização dos parâmetros econômicos e projeções de gastos indicou a necessidade de suspender as contratações.
A taxa Selic, que estava em 10,50% em julho de 2024, subiu para 13,25%, encarecendo as operações de financiamento.
Segundo fontes do TCU, a tendência é de que o tribunal rejeite o pedido e mantenha o bloqueio de recursos. O TCU avalia que o governo busca pressionar o tribunal para assumir a responsabilidade pela paralisação do Plano Safra, em vez de trabalhar para viabilizar a aprovação do orçamento.
Diante da situação, Carlos Fávaro afirmou que irá junto com Fernando Haddad ao TCU para buscar uma solução excepcional.
A FPA e a CNA criticaram a gestão do governo, alertando que a suspensão pode impactar os custos da produção agropecuária e, consequentemente, o preço dos alimentos.
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