O procurador-geral da República, do PGR, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira (13) as contestações apresentadas pelas defesas dos acusados no caso envolvendo a tentativa de golpe de Estado.
Os questionamentos foram feitos por advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
Militares, como Marcelo Câmara, e ex-assessores, como Filipe Martins, também foram mencionados na resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gonet afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou e rejeitou alegações de parcialidade do relator Alexandre de Moraes, garantindo sua competência para julgar o caso.
O procurador também destacou a validade do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “É significativo que o colaborador, em sua resposta preliminar, tenha solicitado a manutenção integral dos termos do acordo, reafirmando sua voluntariedade e o compromisso com as cláusulas pactuadas”, declarou.
Em relação à alegação da defesa de Bolsonaro sobre suposto “document dump”—estratégia de incluir grande volume de documentos irrelevantes para dificultar a análise—, Gonet classificou a acusação como infundada.
“A conexão temática e probatória dos elementos apresentados está clara em toda a denúncia, que especifica os fatos de relevância penal, as evidências que os sustentam e os autos onde podem ser consultadas, assegurando o pleno direito de defesa dos acusados”, afirmou o procurador.
Competência do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o julgamento ocorra no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que os crimes atribuídos aos denunciados foram cometidos durante o exercício de suas funções e com o objetivo de permanecer no poder.
Gonet também sustentou que o caso deve seguir na Primeira Turma do STF, pois a interpretação dos acusados sobre a gravidade das acusações não justifica a quebra das normas regimentais, que têm força de lei. Segundo ele, ignorar essas regras poderia comprometer a segurança jurídica e ferir o princípio da igualdade perante a lei.
Além disso, o procurador afirmou que não se aplica a figura do juiz de garantias nesse processo.
Processo
O STF concedeu um prazo de cinco dias para que Gonet apresentasse sua resposta às contestações, período que se encerra na sexta-feira (14) para esse grupo de denunciados. Um segundo grupo terá a devolutiva da PGR até terça-feira (18).
Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se a ação está pronta para ser julgada. Caso esteja, a definição da data ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. A previsão é que o julgamento ocorra até o fim de março.
A denúncia
A PGR apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Polícia Federal como envolvido em uma tentativa de golpe.
As acusações incluem os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com grande prejuízo à vítima;
- Deterioração de patrimônio histórico protegido.
Essa é a primeira vez que Bolsonaro é formalmente denunciado criminalmente no STF desde sua presidência. O documento foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal concluiu que ele cometeu crimes em pelo menos cinco investigações em andamento na Corte, sendo indiciado em três delas.
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