Foi aprovado nesta quinta-feira (20), o texto-base do Orçamento da União de 2025, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta agora deve ser votada no plenário do Congresso Nacional.
A proposta deveria ter sido votada em 2024, mas foi adiada por questões políticas e jurídicas, o que envolve transparência para destinos de emendas parlamentares. Com isso, desde janeiro deste ano, o governo está operando com algumas restrições orçamentárias, e pode gastar mensalmente até 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, desde janeiro, o governo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.
A seguir, os principais pontos do Orçamento de 2025:
A projeção de superávit e o déficit zero
Angelo Coronel, senador pelo PSD da Bahia, mantém a meta fiscal do atual governo de um déficit zero para 2025. No entanto, o texto-base prevê um cenário de melhora nessa arrecadação, projetando um superávit de R$15 bilhões – o valor é maior do que a expectativa inicial do governo, que era de R$3,7 bilhões.
Mesmo com a expectativa de contas no azul, o cálculo exclui despesas com precatórios (dívidas judiciais da União), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório prevê a destinação de aproximadamente R$50 bilhões para emendas parlamentares, permitindo que deputados e senadores direcionam recursos para suas bases eleitorais. A distribuição desses valores será feita da seguinte forma:
✔ R$24,7 bilhões para emendas individuais, garantindo a cada parlamentar uma quantia fixa para alocação conforme sua escolha.
✔ R$14,3 bilhões destinados às bancadas estaduais.
✔ R$11,5 bilhões para emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória.
Além disso, o relator incluiu uma cláusula que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem a autorização do autor. A medida atende aos interesses do Congresso, que tem se manifestado contra decisões do STF que restringiram a distribuição desses recursos.
Não há recursos para o programa pé-de-meia
O incentivo da permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, o Pé-de-meia, não recebeu o valor necessário no Orçamento. Foi separado R$1 bilhão, bem abaixo dos R$13 bilhões estimados para bancar o programa ao longo de 2025.
O relator do projeto, afirmou ao G1 que um acordo foi feito com o governo para que o restante do recurso seja incluído ao longo do ano, por meio de créditos aprovados anteriormente pelo Congresso Nacional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para ajustar essa situação do Pé-de-meia.
Os gastos por ministério e o Bolsa Família
📌 Ministério da Saúde: R$246 bilhões, valor superior ao solicitado pelo governo.
📌 Ministério da Educação: R$197 bilhões, abaixo do proposto pelo Executivo.
📌Investimentos federais: R$80 bilhões, acima dos R$63,5 bilhões previstos inicialmente.
📌Ministério do Meio Ambiente: R$4,2 bilhões, ligeiramente acima da estimativa.
📌Bolsa Família: R$159 bilhões, uma redução de R$7,7 bilhões em relação ao pedido do governo. A economia será usada para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que receberá R$3 bilhões em 2025.
O Orçamento da União para 2025 totaliza R$5,7 trilhões, com R$1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Após aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o texto segue para votação no plenário do Congresso Nacional. Caso aprovado, entrará em vigor, permitindo a execução dos recursos planejados para o próximo ano.
Reajuste do salário mínimo e dos salários de servidores e concursos
O Orçamento garante:
✔ Salário mínimo de R$1.518, reajustado em janeiro.
✔ R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
✔ Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Imagem destaque: Pedro França/Agencia Senado
