O Orçamento 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (20), com votação simbólica e meses de atraso. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve assiná-lo assim que retornar do Japão.
Aliados do governo acreditam que a sanção presidencial é praticamente certa, restando apenas possíveis ajustes antes da assinatura. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, com a aprovação, “tudo será destravado”.
Antes da aprovação do Orçamento 2025, o governo operava as contas seguindo a regra do duodécimo, que permite a liberação de apenas 1/12 dos recursos mensais com base na proposta orçamentária enviada ao Congresso.
No entanto, para manter o controle fiscal, a equipe econômica optou por uma execução ainda mais restritiva, próxima de 1/18, impactando a liberação de verbas para programas e projetos.
Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento 2025 sob relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Nas horas que antecederam a votação, o governo articulou mudanças que aumentaram sua margem para remanejamento de recursos, incluindo o cancelamento de despesas.
O relator apresentou um ajuste que elevou o percentual de remanejamento das despesas discricionárias de 10% para 30%. No caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o limite voltou para 25%, após ter sido reduzido para 10%.
O Orçamento 2025 aprovado também prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões.
Com a aprovação, o governo consegue destravar despesas, incluindo reajustes salariais para servidores, que estavam congelados devido às restrições orçamentárias. O texto elimina os entraves que impediam a execução dessas despesas, garantindo o pagamento dos aumentos para todas as categorias que aguardavam a liberação.
Orçamento 2025: Superávit, emendas e ajustes Fiscais
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com um superávit primário estimado em 0,1% do PIB, superando a previsão inicial do governo de R$ 3,7 bilhões e aproximando-se da meta de déficit zero.
No entanto, o cálculo não inclui os R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram retirados da meta fiscal pelo STF. Se considerados, o saldo ficaria negativo em R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), ultrapassando o limite de 0,25% estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O texto também prevê R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 38,8 bilhões em emendas impositivas (de pagamento obrigatório);
- R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão (não obrigatórias).
Pé-de-Meia fica de fora do Orçamento 2025
O programa Pé-de-Meia, que oferece auxílio financeiro a estudantes do Ensino Médio, não foi contemplado no Orçamento aprovado. O governo reservou R$ 1 bilhão para a iniciativa, mas o custo total estimado chega a R$ 12 bilhões. A expectativa é que os recursos adicionais sejam viabilizados por meio de um projeto de lei suplementar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo ajuste o financiamento do programa às regras orçamentárias em até 120 dias a partir de 12 de fevereiro. Enquanto isso, a execução do programa continua.
Cortes e acréscimos no Orçamento 2025
Principais cortes
- Educação: R$ 4,8 bilhões retirados do programa de escolas em tempo integral, com realocação para o Fundeb.
- Ciência e Tecnologia: R$ 138,9 milhões cortados de projetos de defesa de direitos difusos, redirecionados para compensar perdas de receita em universidades e institutos de pesquisa.
- Assistência Social: R$ 7,7 bilhões retirados do Bolsa Família.
- Gastos gerais:
- R$ 44,5 bilhões cortados da reserva de contingência.
- R$ 16,1 bilhões em investimentos cancelados.
- R$ 67,3 bilhões cortados de outras despesas correntes.
Principais aumentos
- Saúde: O orçamento para ações e serviços públicos subiu para R$ 232,6 bilhões, acima do mínimo constitucional de R$ 228 bilhões.
- Educação: O orçamento da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi ampliado para R$ 167,1 bilhões, superando o mínimo de R$ 117 bilhões.
- Assistência Social:
- Auxílio Gás recebeu um acréscimo de R$ 3 bilhões.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou em R$ 678,2 milhões.
- Seguro-desemprego subiu R$ 338,6 milhões.
- Abono salarial teve acréscimo de R$ 183,2 milhões.
- Despesas previdenciárias cresceram R$ 8,3 bilhões.
- Investimentos: Foram adicionados R$32,6 bilhões para compensar cortes anteriores.
- Outras despesas: Acréscimo de R$98,9 bilhões em gastos correntes.
A aprovação do Orçamento 2025 pode causar mudanças em diversas áreas, mas ainda há pendências, especialmente no financiamento de programas sociais e na busca pelo equilíbrio fiscal.
Imagem destaque: Congresso Nacional. Reprodução/Jonas Pereira/Agência Senado
