O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base da reforma tributária e dos impostos. Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações realizadas pelos senadores. Caso novas modificações sejam feitas, a proposta será enviada para sanção presidencial.
O relator da reforma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou, parcial e integralmente, cerca de 600 emendas sugeridas pelos parlamentares. O cálculo de 28,55% apresentado pelo relator é preliminar, podendo subir a taxa e consequentemente os impostos, após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
Uma das principais mudanças trazidas pela proposta é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá diversos tributos federais e estaduais ao longo dos próximos anos.
O IVA começará a ser cobrado em 2033, para adaptações do mercado.
Caso previsões se confirmem, o Brasil terá o IVA mais elevado do mundo, superando a Hungria, que possui atualmente uma carga tributária de 27%.
A Recepção do Mercado
A intenção inicial da reforma tributária é a de reduzir a complexidade do sistema tributário, diminuir custos e tornar o país mais atrativo para investimentos. Ainda que vista de forma positiva, ela elevou preços em diversos setores produtivos.
Dados do Banco Mundial também evidenciam a dificuldade do atual sistema tributário no Brasil, classificado como um dos cinco mais complexos do mundo. Empresas brasileiras gastam aproximadamente 1.700 horas por ano para cumprir obrigações tributárias, um número maior em comparação a outros países.
Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o contencioso tributário brasileiro equivale a cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos Estados Unidos essa proporção é de apenas 1%.
O presidente da IFI, Marcus Pestana, destacou à CNN que as exceções criadas durante a tramitação do projeto podem aumentar a alíquota geral e comprometer os ganhos de produtividade esperados. Ele também ressalta que o perfil tributário do Brasil é fortemente concentrado no consumo, enquanto em países desenvolvidos a maioria da arrecadação provém de impostos sobre renda e patrimônio.
Os Novos Desafios da Reforma Tributária
Especialistas apontam que a reforma pode trazer vantagens, como a diminuição da evasão fiscal e da sonegação de impostos, o que poderia equilibrar possíveis perdas. Esses problemas só poderão ser totalmente compreendidos após a implementação do novo modelo.
O economista e tributarista Eduardo Fleury, em entrevista à WW, destaca a simplificação e a eficiência trazidas pela reforma. “Com menos exceções, teríamos um sistema mais transparente, que permitiria escolhas baseadas em preços reais”, afirma. Ele ressalta que, mesmo com os ajustes feitos, a visualização do sistema será muito mais clara e trará redução de custos administrativos.
Entre os pontos positivos, destaca-se a alíquota reduzida para a devolução parcial de impostos para serviços de telecomunicação e a isenção para carnes.
Setores Produtivos e Setor Imobiliário
O senador Eduardo Braga acatou demandas do setor imobiliário e ampliou os benefícios fiscais destinados a essa área. Na versão da reforma aprovada pela Câmara, as transações envolvendo imóveis serão enquadradas na alíquota geral do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Outros itens citados foram as proteínas, como carne, frangos e peixes, que mantêm a isenção tributária. Os itens da cesta básica terão alíquota zero do IBS e CBS.
No setor de medicamentos, a proposta indica redução de 60% da alíquota padrão para os registrados na Anvisa ou manipulados. E uma isenção para uma classe específica de medicamentos (383 itens foram excluídos da lista original pela Câmara).
O imposto Seletivo inclui produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como armas e munições, e foi adicionado à lista de bens taxados.
Outros setores econômicos como o de serviços e algumas áreas industriais comemoraram os benefícios garantidos pela reforma. Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) elogiaram as medidas, especialmente as destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Por outro lado, entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticam as vantagens concedidas à ZFM, alegando que isso prejudica a isonomia tributária entre regiões. Pequenas empresas também manifestaram preocupações, temendo desvantagens frente às grandes corporações.
Apesar das divergências, resta acompanhar a tramitação final da reforma tributária e seus impactos na economia e na sociedade.
Foto Destaque: Eduardo Braga (primeiro à direita), na reunião de quarta-feira (11), ao lado de Davi Alcolumbre. Imagem: página Senado. Reprodução/Pedro França/Agencia Senado
