A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, após a denúncia contra Bolsonaro (PL), tornar réus o ex-presidente e mais sete aliados em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas acusadas de incentivar e praticar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito. Os julgamentos estão sendo realizados de forma escalonada, conforme a estrutura de núcleos descrita na denúncia da PGR.
Os primeiros a se tornarem réus fazem parte do grupo classificado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como “núcleo crucial”. Além de Bolsonaro, estão incluídos:
- Alexandre Ramagem – Deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – Almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – General e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto – General, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ex-candidato a vice-presidente em 2022.
O segundo grupo de denunciados será julgado nos dias 29 e 30 de abril, enquanto o terceiro terá seu julgamento nos dias 20 e 21 de maio. Já o quarto grupo será analisado em 6 e 7 de maio.
Ainda cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data para o julgamento de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do general João Batista Figueiredo, último presidente do Brasil durante o regime militar.
Após a denúncia contra Bolsonaro, ex-presidente reage à decisão
Após ser oficialmente considerado réu, Jair Bolsonaro afirmou que a situação parece ser uma questão “pessoal” contra ele. O ex-presidente declarou que o Brasil enfrenta um momento de instabilidade e também mencionou a possibilidade de ser condenado e preso.
“Se eu tivesse alguma culpa, não estaria aqui. Fui para os Estados Unidos, graças a Deus. Se estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje ou morto, que é o desejo de alguns. Eu preso vou dar trabalho”, declarou.
Em um pronunciamento de 54 minutos, Bolsonaro apresentou argumentos para sustentar sua defesa. Ele citou declarações públicas feitas em novembro de 2022, nas quais teria se posicionado contra atos violentos e invasões de prédios públicos.
Também mencionou um vídeo pedindo que caminhoneiros desbloqueassem rodovias e um encontro que teria tido com José Múcio Monteiro, atual ministro da Defesa do governo Lula.
Citações a figuras políticas
O ex-presidente também mencionou nomes como José Múcio, Nelson Jobim e Michel Temer, figuras associadas a uma postura política mais moderada. Segundo o analista da CNN Pedro Venceslau, essa estratégia já foi utilizada por Bolsonaro no passado, combinando diferentes temas e períodos históricos em seu discurso, tanto para reforçar sua defesa quanto para mobilizar sua base de apoiadores.
Declarações das Defesas
Os advogados dos primeiros réus no inquérito consideraram a decisão do STF previsível, mas ressaltaram que o processo ainda está no início.
Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou em entrevista que o julgamento seguiu a expectativa. “Agora se abre espaço para o contraditório e para o exercício da ampla defesa”, destacou.
José Luís Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto, disse que o processo “está apenas começando” e reforçou sua intenção de provar a inocência do ex-ministro durante a fase de instrução.
Eumar Novacki, advogado do ex-ministro Anderson Torres, declarou que o resultado não foi surpreendente, mas se mostrou confiante de que o julgamento será conduzido de forma justa.
As defesas de Torres e Almir Garnier também indicaram que pretendem questionar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, utilizada como uma das bases para a obtenção de provas pela PGR.
Reações de Aliados de Bolsonaro
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro classificaram a decisão do STF como motivada politicamente, e não juridicamente.
Parlamentares da oposição afirmaram que o resultado já era esperado e criticaram o fato de a Suprema Corte estar conduzindo o julgamento desse tipo de denúncia, o que, segundo eles, não ocorreria em outros países.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, disse ter recebido a decisão com “tristeza e indignação”. Ele também criticou o processo, alegando que, no cenário atual do país, um mesmo juiz pode atuar como relator, investigador, vítima e julgador.
Autocrítica de aliados sobre relação com Moraes
Assessores de Jair Bolsonaro têm refletido sobre a falta de habilidade do governo anterior em estabelecer um diálogo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Durante o primeiro dia do julgamento que tornou Bolsonaro réu, um dos auxiliares do ex-presidente, sob condição de anonimato, questionou por que a relação entre os dois nunca foi construída e respondeu: “Porque em nenhum momento houve esforço para estabelecer um canal com o Judiciário.”
Nos quatro anos do governo Bolsonaro, Moraes esteve à frente de investigações sensíveis para o ex-presidente, como os inquéritos sobre atos antidemocráticos, disseminação de notícias falsas, milícias digitais e a suposta tentativa de golpe.
Mesmo tendo sido indicado por Michel Temer, que já atuou como conselheiro de Bolsonaro, não houve uma aproximação entre ambos.
Um outro interlocutor, que acompanhou o julgamento na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, afirmou que a falta de diálogo foi um erro estratégico. “Ele era o mais fácil de se aproximar ideologicamente. Faltou tato de ambos os lados, mas principalmente de Bolsonaro”, comentou.
Opinião de Juristas
Para Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça e professor de Direito da USP, o simples fato de Bolsonaro ter se reunido com comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral já caracterizaria uma tentativa de golpe. Segundo ele, a reunião foi um ato golpista ao buscar adesão contra a Justiça Eleitoral.
Já advogados criminalistas discordaram da comparação feita por Bolsonaro entre os julgamentos do Mensalão, da Lava Jato e dos atos de 8 de Janeiro.
Após o STF formar maioria para aceitar a denúncia, o ex-presidente publicou no X (antigo Twitter) que o processo contra ele avançava muito mais rápido do que os anteriores, afirmando que estava sendo julgado a uma velocidade 14 vezes maior que o caso do Mensalão e 10 vezes mais rápida que a Lava Jato.
OAB-RJ critica Moraes e elogia Fux
Durante o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe, a seccional da OAB do Rio de Janeiro divulgou uma nota criticando o ministro Alexandre de Moraes e elogiando Luiz Fux.
O comunicado expressa preocupação com a condução dos processos contra os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, ressaltando a necessidade de garantir um julgamento justo.
Gleisi Hoffmann e o discurso do PT
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do “devido processo legal” e do “amplo direito de defesa” em sua manifestação sobre a decisão do STF.
O tom adotado pela ministra de Relações Institucionais foi semelhante ao de outros congressistas governistas, que consideraram a decisão do Supremo uma vitória para a democracia.
Previsão para julgamento da ação penal
Com o avanço da ação penal, a expectativa é que o STF conclua o julgamento até o final de 2025, possivelmente entre outubro e novembro. A ideia é evitar que o caso impacte no cenário eleitoral de 2026. Nesta nova fase, serão coletadas novas provas e testemunhas.
Alexandre de Moraes enfatizou que a defesa terá mais espaço para contestar as acusações.
O caso da pichação na Estátua da Justiça
Os ministros também relembraram o episódio em que Débora Rodrigues dos Santos escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF. Luiz Fux indicou que pretende revisar a dosimetria da pena atribuída a ela, mencionando a importância de avaliar o contexto em que o ato foi praticado.
A decisão de Fux gerou expectativa entre aliados de Bolsonaro, que viram na fala do ministro um possível abrandamento da punição. O julgamento do caso foi suspenso após um pedido de vista feito por Fux para analisar melhor as circunstâncias. Além disso, foi retirada a confidencialidade de uma carta de desculpas enviada por Débora a Moraes em outubro do ano passado.
Imagem destaque: Lula Marques/Agência Brasil
