O Congresso Nacional concluiu a votação de um pacote de medidas fiscais proposto pelo governo Lula, que visava cortar gastos e reequilibrar as contas públicas. No entanto, os parlamentares realizaram diversas alterações que enfraqueceram significativamente as propostas originais, reduzindo a economia esperada e gerando críticas de economistas e da equipe econômica.
Principais Pontos
- O pacote original previa uma economia de R$ 71,9 bilhões até 2026, mas as alterações reduziram essa expectativa em até R$ 8 bilhões.
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi um dos principais alvos das mudanças, com 11 alterações que afrouxaram as regras de concessão.
- A correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi mantida pela variação das receitas, ao invés da inflação, o que também impactou a economia esperada.
O pacote, que foi apresentado como uma solução para a sustentabilidade fiscal, sofreu uma "desidratação" que levantou preocupações sobre a capacidade do governo de controlar as despesas obrigatórias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as mudanças, afirmando que o impacto seria de apenas R$ 1 bilhão em dois anos, mas especialistas discordam.
Alterações Significativas
As principais mudanças no pacote incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): As regras que restringiam o acúmulo de benefícios e ampliavam o conceito de família foram derrubadas. A nova definição de "pessoa com deficiência" foi suavizada, permitindo maior acesso ao benefício.
- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): A proposta de limitar a correção do fundo pela inflação foi rejeitada, mantendo a correção pela variação das receitas, o que elimina uma economia estimada de R$ 2,3 bilhões.
- Supersalários: A regulamentação que visava limitar os salários acima do teto do funcionalismo foi alterada para ser feita por lei ordinária, facilitando futuras flexibilizações.
- Fundeb: O percentual de recursos destinados ao ensino em tempo integral foi reduzido de 20% para 10%, limitando a economia esperada.
Impacto Econômico
A revisão das medidas resultou em uma nova projeção de economia de R$ 69,8 bilhões, uma redução de R$ 6,3 bilhões em relação ao pacote original. As mudanças foram vistas como um retrocesso na tentativa do governo de controlar as contas públicas, com economistas alertando que a trajetória das despesas obrigatórias continua insustentável.
O governo agora enfrenta o desafio de reverter a percepção negativa do mercado e garantir a sustentabilidade fiscal, enquanto se prepara para novas batalhas legislativas para implementar medidas mais rigorosas no futuro. A aprovação do pacote, embora considerada um passo positivo, deixou muitas incertezas sobre a capacidade do governo de alcançar superávits fiscais nos próximos anos.
Fontes
- Congresso desidrata 19 pontos do pacote de corte de gastos de Haddad – Estadão, Estadão.
- Veja lista de pontos desidratados no pacote de Haddad – 19/12/2024 – Mercado – Folha, Folha de S.Paulo.
- Congresso reduziu economia do pacote em R$ 6,3 bi, diz Fazenda, Poder360.
- Congresso desidrata economia do pacote fiscal em R$ 8 bilhões, diz XP, MSN.
