O pacote fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva passou por significativas modificações na Câmara dos Deputados, resultando em uma “desidratação” das medidas originais. Aqui está um resumo dos principais pontos:
Medidas Aprovadas e Modificadas:
- Emendas Parlamentares: O projeto inicial permitia o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares em caso de aumento de despesas obrigatórias, mas a Câmara restringiu essa possibilidade apenas às emendas de comissão, deixando de fora as emendas individuais e de bancada, o que reduz o impacto fiscal esperado.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Algumas limitações foram mantidas, como a necessidade de biometria para evitar fraudes, mas foram retiradas restrições sobre mais de uma pessoa da mesma família receber o benefício e a proibição de BPC para quem possui bens ou direitos.
- Supersalários: A proposta para regulamentar os supersalários foi alterada para ser disciplinada por lei ordinária, facilitando mudanças futuras e adiando a aplicação das regras até a aprovação dessa lei.
- Fundeb e Outros Fundos: A Câmara reduziu o percentual de recursos do Fundeb que pode ser usado para matrículas em tempo integral e excluiu medidas que permitiriam ao governo utilizar recursos de fundos públicos para abater dívidas, restringindo a flexibilização prevista inicialmente.
Impacto Econômico:
- O governo inicialmente projetava uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, mas com as alterações, esse valor deve ser menor. Estimativas revisadas indicam um impacto de R$ 2,1 bilhões até 2026 devido à desidratação das medidas.
Reações e Análises:
- O mercado financeiro reagiu com preocupação ao processo de desidratação, refletido na alta do dólar e nos índices de mercado. A percepção é de que o pacote perdeu força para equilibrar as contas públicas.
- Políticos da oposição criticaram a perda de eficácia do pacote, enquanto defensores do governo argumentam que as mudanças foram necessárias para garantir a aprovação no Congresso.
A desidratação do pacote fiscal é um claro exemplo de como as negociações políticas podem afetar significativamente a implementação de políticas econômicas. A expectativa agora recai sobre como o Senado tratará essas modificações e se novas medidas serão necessárias para alcançar os objetivos fiscais propostos pelo governo.
