Em meio ao impasse entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado esforços para promover uma relação mais alinhada entre o governo e o próximo comando do Legislativo.
Nas tratativas com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como principal candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, Lula destacou sua disposição em evitar conflitos com o Legislativo. O presidente reafirmou seu compromisso de apoiar o nome escolhido pela Casa, postura já declarada em momentos anteriores.
Em diálogos reservados, Lula deixou claro que o Executivo deve buscar proximidade com o Legislativo, destacando que “o presidente da República é quem precisa do presidente da Câmara, não o contrário”. Além disso, sinalizou abertura para discussões sobre o cenário político no estado da Paraíba e as eleições gerais de 2026, reforçando seu interesse em construir uma base sólida de apoio.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que partidos como Republicanos e União Brasil – siglas dos prováveis futuros presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) – têm potencial para compor o palanque de Lula na disputa pela reeleição. Ministros próximos ao presidente já iniciaram conversas com lideranças partidárias para pavimentar alianças.
A crise em torno das emendas parlamentares segue como um ponto sensível. Embora tenha garantido que o governo atuará para reduzir tensões entre os Poderes, Lula orientou sua equipe a evitar declarações públicas sobre o tema. A Advocacia-Geral da União, seguindo essa estratégia, decidiu não recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, que desbloqueou parte dos recursos destinados às emendas.
A ordem no governo é focar no diálogo e minimizar os atritos institucionais, evitando aprofundar o embate sobre a destinação das emendas. A postura reflete a tentativa de Lula de garantir um ambiente político estável para viabilizar os projetos do governo e construir pontes para os desafios eleitorais futuros.
Ministro Flávio Dino mantém bloqueio parcial de emendas e critica gestão orçamentária
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (29) manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões referentes a emendas de comissão. No entanto, autorizou, de forma excepcional, a liberação de valores empenhados até o dia 23 de dezembro de 2024.
Dino destacou problemas no processo orçamentário, apontando incoerências e contradições na documentação apresentada pela Câmara dos Deputados, além de alegar que algumas disposições confrontam a ordem jurídica. Em sua análise, o ministro classificou a situação como uma “balbúrdia orçamentária”.
Para evitar insegurança jurídica, Dino autorizou que recursos já empenhados como emendas de comissão sejam executados até 23 de dezembro, desde que não haja irregularidades específicas em cada caso. Além disso, liberou o empenho imediato de emendas impositivas destinadas à Saúde até 31 de dezembro de 2024.
O ministro também permitiu a movimentação de recursos já depositados nos Fundos de Saúde até 10 de janeiro de 2025, estabelecendo que, a partir de 11 de janeiro, os valores só poderão ser geridos por contas específicas de cada emenda parlamentar, conforme determinação judicial anterior.
Em sua decisão, Dino mencionou que o Ministério da Saúde não cumpriu a exigência judicial de agosto de 2024 para abertura das contas específicas, o que contribuiu para o agravamento da situação. A decisão busca estabelecer um maior controle sobre os recursos públicos e prevenir novas inconsistências na gestão orçamentária.
Debate sobre emendas parlamentares
O tema das emendas de comissão voltou ao centro das discussões após uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a destinação de R$ 4,2 bilhões indicados por meio de ofícios assinados por líderes partidários.
No último dia 23, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento dessas emendas e ordenou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades.
Neste domingo, ao analisar o pedido da Câmara dos Deputados para liberação dos recursos, Dino reafirmou sua posição. Ele argumentou que a Constituição não admite a criação de categorias de emendas sem respaldo legal, enfatizando a necessidade de conformidade com as normas vigentes.
Imagem Destaque: Presidente Lula/Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
