O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para compor o conselho fiscal da Eletrobras. Além disso, o presidente nomeou três integrantes para o conselho de administração: Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel; Maurício Tolmasquim, diretor executivo de transição energética da Petrobras; e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.
A viabilidade dessa nova nomeação surgiu após um acordo entre o governo e a Eletrobras para encerrar a disputa judicial sobre a limitação dos direitos de voto dos acionistas.
O governo já encaminhou à Eletrobras o ofício com os nomes indicados. Antes do envio, as escolhas passaram pela análise da Casa Civil e foram formalizadas no documento final enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na quarta-feira (26), a Eletrobras e a AGU assinaram um acordo que encerrou a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). O termo garante ao governo três das dez cadeiras no conselho de administração da companhia e uma das cinco no conselho fiscal.
Anteriormente, a União possuía apenas um assento no conselho administrativo e não tinha representação no fiscal.
A escolha de Mantega ocorreu após diversas tentativas do governo de designá-lo para outros cargos. Em 2024, Lula tentou nomeá-lo presidente da Vale, mas encontrou resistência por parte dos acionistas privados. Depois, houve negociações para que ele assumisse uma posição no conselho de administração da mineradora, porém, sem sucesso.
Além da resistência atual, até mesmo dos eleitores do governo, Mantega também enfrentava questões legais. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou sua inabilitação para cargos públicos devido ao seu envolvimento nas chamadas “pedaladas fiscais”, fator que contribuiu para o impeachment de Dilma Rousseff.
Essas indicações ainda dependem da aprovação dos acionistas e serão analisadas em assembleia no dia 29 de abril.
Acordo com a Eletrobras e a nomeação de Guido Mantega
A nomeação para a Eletrobras só foi viabilizada após um termo de conciliação entre o governo e a empresa, encerrando a disputa judicial sobre a restrição do poder de voto dos acionistas a 10%, questão em análise no STF.
De acordo com o documento, as partes reconhecem a validade da cláusula que limita a influência dos acionistas a 10%, garantindo estabilidade na governança da companhia.
Pelo acordo, o governo assegurou três cadeiras no conselho de administração e uma no conselho fiscal. O termo estabelece que a União terá direito a indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco do conselho fiscal, garantindo uma posição estratégica na empresa.
O objetivo do acordo é pôr fim ao impasse judicial e oferecer segurança jurídica à companhia e seus investidores, mantendo o equilíbrio entre a gestão privada e o interesse público.
Imagem destaque: Lula e Guido Mantega. Reprodução/Antônio Cruz/Agência Brasil.
