O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da chamada Faixa 4 no programa Minha Casa Minha Vida. A nova etapa da iniciativa visa contemplar famílias da classe média, com renda mensal de até R$ 12 mil.
A expectativa é que essa nova modalidade entre em vigor já em maio, ampliando o acesso ao crédito habitacional com condições diferenciadas em relação às do mercado tradicional.
Como será viabilizada a nova faixa?
A expansão do programa será possível graças à realocação de recursos: o governo destinou R$ 15 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal para fortalecer a Faixa 3. Essa manobra libera a mesma quantia — R$ 15 bilhões — do FGTS para estruturar e operar a nova Faixa 4.
Segundo o governo federal, a medida permitirá o atendimento inicial de aproximadamente 120 mil famílias, com benefícios como:
- Financiamento com prazo de até 420 meses (35 anos)
- Taxa de juros anual de 10%, inferior à média atual do mercado (que gira em torno de 11,5% ao ano)
- Possibilidade de aquisição de imóveis de até R$ 500 mil
Além disso, os bancos participantes poderão complementar os recursos com até R$ 15 bilhões da poupança, ampliando o alcance da nova faixa.
Reajuste das faixas existentes do Minha Casa Minha Vida
Na mesma reunião, o Conselho Curador também aprovou o reajuste nos limites de renda para as demais faixas do Minha Casa Minha Vida. Confira as novas faixas:
- Faixa 1: de até R$ 2.640 para até R$ 2.850
- Faixa 2: de até R$ 4.400 para até R$ 4.700
- Faixa 3: de até R$ 8.000 para até R$ 8.600
Segundo o Ministério das Cidades, essas mudanças devem beneficiar diretamente cerca de 100 mil famílias, permitindo maior flexibilidade e acesso ao crédito habitacional para diferentes perfis de renda.
Mudanças nos tetos e flexibilizações
O Conselho do FGTS também aprovou ajustes nos valores máximos para aquisição de imóveis em cidades com até 100 mil habitantes. Nessas localidades, o teto passou de R$ 210 mil para até R$ 230 mil, representando um aumento entre 11% e 16%.
Outra mudança importante é a permissão para que famílias com renda de até R$ 4.700 (atuais faixas 1 e 2) possam adquirir imóveis com os limites da Faixa 3, que permite financiamento de até R$ 350 mil. No entanto, essa operação seguirá as condições da Faixa 3, com juros variando entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem direito a subsídios ou descontos.
Sinal político
A criação da Faixa 4 também é vista como uma movimentação estratégica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mirando a classe média em um momento pré-eleitoral.
A medida surge como parte de um pacote de ações do governo voltadas para ampliar o acesso à moradia e fomentar o setor da construção civil nos próximos anos.
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