O relatório da reforma tributária foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB – AM) nesta segunda-feira (9). A proposta, que traz mudanças no sistema de tributos, passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário do Senado.
Embora a leitura do relatório na CCJ estivesse inicialmente prevista para hoje, ela foi adiada
devido à falta de quórum. A data de leitura ainda não foi definida, mas espera-se que a proposta seja discutida e votada em plenário na quarta-feira (11), já que foi incluída na pauta da semana.
Após a promulgação da Emenda Constitucional 132 em 2023, que estabeleceu as diretrizes da reforma, agora o foco é detalhar e regulamentar a implementação das mudanças.
O principal objetivo do programa é simplificar com o sistema tributário nacional, com a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre os estados e municípios, e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Essas mudanças visam não só simplificar a cobrança de impostos, mas também mitigar a
guerra fiscal entre os estados, além de promover uma distribuição mais equitativa da
arrecadação tributária entre os diferentes níveis de governo.
Impasses na CCJ: Leitura do Relatório da Reforma Tributária Cancelada
A leitura do relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, que estava marcada para esta segunda-feira (9), foi cancelada devido à falta de quórum.
Para que a sessão fosse realizada, era necessário um mínimo de 14 senadores presentes, mas apenas seis compareceram. Diante disso, o vice-presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), optou por encerrar a sessão.
Ainda não há uma nova data definida para a leitura do relatório. Inicialmente, o cronograma previa que o parecer fosse apresentado nesta segunda e votado na quarta-feira (11), conforme a agenda do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre havia sugerido um prazo de 24 horas para análise, mas, após questionamentos por parte dos senadores, o período foi ampliado para dois dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende levar a proposta para
votação em plenário na quarta-feira (11), desde que os trâmites da CCJ sejam cumpridos.
Reforma Tributária no setor Imobiliário
O senador Eduardo Braga atendeu pedidos do setor imobiliário e ampliou as reduções
tributárias para esse mercado. Conforme a reforma aprovada na Câmara, as operações
com imóveis estarão sujeitas à alíquota geral da nova tributação sobre consumo.
O documento inclui dois mecanismos de redução, projetados para ajustar a carga tributária e reduzir a alíquota final.
Haverá um redutor social na compra de imóveis novos, lotes residenciais e no aluguel de imóveis.
O setor imobiliário está apreensivo com os impactos da reforma tributária sobre as locações residenciais e comerciais, com medo de que o novo regime de impostos aumente os custos operacionais para locadores e, consequentemente, encareça os aluguéis.
As demais mudanças nos setores de bens e consumo
Fonte: Freepik
Proteínas e cesta básica
As proteínas, como carne, frangos e peixes, mantêm a isenção tributária. Os itens da cesta
básica terão alíquota zero do IBS e CBS.
Medicamentos
A proposta indica redução de 60% da alíquota padrão para medicamentos registrados na
Anvisa ou manipulados. E uma isenção para uma classe específica de medicamentos (383
itens foram excluídos da lista original pela Câmara).
Alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
A alíquota do IVA está estimada em 28,1%, consolidando as alterações feitas pela Câmara
dos Deputados na proposta original enviada pelo governo federal.
Imposto Seletivo (IS)
O imposto Seletivo inclui produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente,
como armas e munições, e foi adicionado à lista de bens taxados. Outros itens tributados
são:
○ Cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas;
○ Embarcações e aeronaves;
○ Carros (incluindo elétricos);
○ Apostas físicas e online;
○ Exploração de recursos como minério de ferro, petróleo e gás natural.
Entre outros produtos isentos, também estarão os caminhões e os veículos das Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Cashback
O benefício é para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
As devoluções previstas vão ser baseadas nos botijões de gás, nos serviços de energia elétrica, água, telecomunicações e gás encanado.
O texto prevê que, em 2030, o governo federal e o Comitê Gestor do IBS, que inclui
representantes dos estados e municípios, irão revisar as regras implementadas pelo novo
sistema tributário.
A avaliação será baseada nos dados fiscais coletados durante a fase de transição, que vai
de 2026 a 2030. Com essas informações, o governo e o comitê farão projeções sobre a
alíquota que será cobrada a partir de 2033, quando se espera a conclusão da transição
para os novos imposto
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Crédito/Reprodução : G1
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) lê relatório na CCJ. — Foto: Reprodução/TV Senado
